(cumprimentos de praxe),

Minhas Senhoras e meus Senhores,

 

A Ordem dos Advogados do Brasil, Secional do Pará , por intermédio do seu Presidente , -que aqui também representa o Exmo. Sr. Dr. ERNANDO UCHÔA DE LIMA, Presidente Nacional da OAB-, cumpre a prazerosa tarefa de se pronunciar nesta solenidade de instalação da Vara da Justiça Federal , na Comarca de Santarém.

 

Em boa hora ocorre este evento.Em todo o Brasil , a OAB está desenvolvendo estudos acerca do tema CIDADANIA E JUSTIÇA , que tem como pedra angular os reclamos da cidadania em prol da democratização do acesso à Justiça , em todos os seus graus e em todas as suas espécies.

 

 

Sabemos nós , operadores do Direito , - Magistrados , Membros do Ministério Público , Advogados , Serventuários da Justiça e outros segmentos diretamente ligados à aplicação da Justiça - , o quanto carece de infra estrutura funcional a máquina judiciária em nosso país.

 

 

Esse é o alto preço que toda a cidadania brasileira está pagando pelo descaso que se dedicou ao aparato judiciário no Brasil , ao longo dos últimos anos , fazendo-lhe absente de investimentos próprios à sua expansão, quer no campo estritamente material , quer no campo de pessoal especializado , a cumprir a tarefa jurisdicional do Estado.

 

 

A partir da década de 70 , passamos por um vertiginoso crescimento vegetativo da população brasileira , e o consequente inchamento populacional das grandes cidades nacionais.Ao lado disso , a modernização dos meios de comunicação e transportes , contribuíram para uma extraordinária expansão das atividades econômicas em geral em nossa Nação.

 

Os inter-relacionamentos sócio-jurídico-econômicos , entre o Estado e os indivíduos , - e destes entre si - ,tornaram-se muito mais complexos e abundantes , fazendo com que a necessidade da prestação jurisdicional do Estado se desse com maior presteza e eficiência , com vistas a dirimir os conflitos próprios de uma sociedade complexa.

 

 

Nada obstante tais avanços na área sócio-econômica-tecnológica , não foram eles acompanhados de progressos paritários , ou mais significativos , na área da prestação jurisdicional , - tanto em recursos humanos como materiais , como já se acentuou. A Justiça , como um todo , restou sem ser suficientemente aquinhoada para cumprir sua elevada função de dizer o Direito , sem embargo de alguns progressos na área de informatização de seus serviços que , no entanto , ainda deixam muito a desejar.

 

Essa , creio ser uma das razão mais evidente pela qual se explica o fato preocupante de , embora sermos considerados um dos povos cultos sobre a terra , somos , também , dentre os que habitam este planeta , um dos que exibem uma das piores taxas na relação "juizes/número de cidadãos" :- só dispomos de apenas 1 Juiz para cada 35 mil habitantes , quando a média dos países mais avançados é de cerca de 1 juiz para cada 3 mil habitantes.

 

Por outro lado , ainda praticamos no Brasil uma democracia muito pouco representativa , voltada , mais , para atender aos interesses dos grupos dominante , do que os da cidadania , que a todos nós abarca.Nós mesmos , cidadãos comuns ou líderes não governamentais , - que , supostamente , constituímos a elite da cidadania nacional - ,pouco mais que nada exigimos de nossos representantes nos parlamentos , ou de nossos mandatários no Executivo , como deveríamos e como somos obrigados a isso.

 

Os conflitos não resolvidos a nível infra judiciário , posto que estamos colocados diante de um estado evidentemente incompetente e super burocratizado para resolver suas próprias mazelas , acaba por fazer com que o Poder Judiciário seja chamado a pagar a conta.

 

Avalanches de ações da cidadania contra o Estado , entravam o funcionamento do Judiciário , especialmente a Justiça Federal porque o Governo Federal muito pouco se importa em respeitar os direitos mais comezinhos dos indivíduos e seus grupos.

 

Só no Pará , temos cerca de 25 mil processos em andamento no fôro federal , para serem despachados por apenas 3 (três) Juizes , e 4 (quatro) de Procuradores da República.Isso corresponde a dizer que temos , só no Pará , a média de quase de 1O mil processos para cada Magistrado federal.

 

Nada obstante , continua o Governo , especialmente o federal , a tomar decisões políticas tais , - por inspiração de economistas , pouco íntimos das especificidades jurídicas -, que redundam em instrumentos legislativos de duvidosa racionalidade , quando não de manifesta inconstitucionalidade -, sobre o que sempre o Judiciário é convocado a se pronunciar.

 

Temos tramitando na Justiça Federal , em todo o país , dezenas de milhares de ações discutindo os "planos econômicos" governamentais , e outras tantas dezenas de milhares de iniciativas contenciosas visando conter a voracidade fiscal da União contra os cidadãos.

 

Ao lado disso , o gigantismo da União , e a ineficiência dos serviços públicos é tamanho , que dezenas de órgãos públicos , da administração direta , indireta e fundacional da União , são quase que diariamente criados e/ou extintos , ao sabor das conveniências administrativas nem sempre justificáveis.

 

 

Do despreparo técnico e humanístico dos administradores públicos , decorrem outras distorções lamentáveis , como os abusos de autoridade , que têm de ser contidos imediatamente , via procedimentos expeditos dos "mandamus" e dos "habeas corpus".

 

 

Some-se a isso os processos eleitorais que , periodicamente , assoberbam , ainda mais , a Magistratura e os membros do Ministério Público , e teremos , perfeito e acabado , o retrato do caos na máquina judiciária brasileira.

 

Aqui no estado do Pará padecemos de outros problemas suplementares que , com igual intensidade , concorrem para que a Justiça Federal e seus integrantes vivam brutalizados por uma demanda de serviço praticamente inatendível.

 

É que hoje , o estado do Pará , pode ser considerado , indubitavelmente , o novo estado das minas gerais brasileiras.Com as riquezas do subsolo do território paraense , - que pertence à União - , outros conflitos graves se vão desenvolvendo , e demandas se vão multiplicando , entre empresas entre si e entre estas e os garimpeiros excluídos e , mais uma vez , é a Justiça Federal que é a convocada a dirimir as questões , aumentando , ainda mais , a sua já insuportável carga de trabalho.

 

 

Sobrepairando a esses temas já bem explosivos , não se pode deixar de aludir a outras questões de igual magnitude e explosividade , tais como o problema indígena; a questão energética e ecológica , e o grande "imbróglio" que é a situação fundiária do estado do Pará , onde a União, por um simples golpe de caneta , subtraiu nada mais , nada menos , do que mais de 2/3 do território paraense , localizado ao longo das rodovias federais. Tais setores de permanente disputa de interesses , servem de palco a conflitos e deságuam no judiciário , diante da falta de competência para se os dirimir a nível administrativo , como seria o desejável.

 

Além do mais , temos na região amazônica a mais extensa zona de fronteiras do país , com todos as suas dificuldades insurgentes , que vão desde os problemas de contrabando , até a gravíssima questão do tráfico de entorpecentes. Assistimos , em decorrência do incremento do tráfico internacional de drogas na Amazônia , o surgimento de células poderosas de agentes do crime organizado.

 

Talvez seja o tráfico de entorpecentes , na virada deste milênio , o problema mais grave e mais preocupante que a humanidade esteja enfrentando , "urbi et orbe".

 

Segundo estatísticas confiáveis , partidas de fontes fidedignas, parece claro que a calha do rio Amazonas tornou-se o corredor por onde transitam os traficantes internacionais , trazendo suas mercadorias de alguns dos países circunvizinhos , levando-as para outros continentes.

 

A presença da Justiça federal em Santarém , com a instalação desta Vara que hoje se inaugura , é um marco histórico na interiorização dessa justiça especializada , e certamente concorrerá para que esse quadro dramático que aqui vivemos , se amenize o quanto esperamos.

 

Nós , advogados , estamos rejubiladíssimos com o evento. De modo particular porque , com a instalação da Vara da Justiça Federal no médio Amazonas , abrigando em sua circunscrição territorial , todo o oeste paraense , nos proporcionará a oportunidade para trabalhar com mais eficiência e economia , sem termos que nos deslocar para a capital , todas as vezes que buscamos a proteção jurisdicional para nossos constituintes.

 

 

Ademais , já não era sem tempo que esta cidade e esta região, que tanto tem contribuído para o progresso econômico , cultural e jurídico do estado do Pará e do Brasil , merecia a atenção da Justiça federal de nosso país. Aqui temos grandes projetos de mineração em andamento ; enormes áreas indígenas carentes de regularização ; várias agressões ambientais exigindo correções e muitos conflitos oriundos do progresso experimentado nos últimos tempos.

 

Ao lado dessas questões problemáticas , temos iniciativas solucionadoras , como , por exemplo , as tres Universidades aqui instaladas, formando toda uma geração de intelectuais para o futuro.

 

 

Desejamos , pois , saudar efusivamente o Exmo.Sr.Dr.Juiz federal MAURO LEITE SOARES , Presidente do Egrégio TRF-1a.Região pela iniciativa hoje concluída;

 

ao Exmo.Sr.Dr.Juiz Federal DANIEL PAES RIBEIRO , Juiz Diretor do Fôro da Seção Judiciária do Estado do Pará , que há muitos anos, vindo de seu estado natal , o Piauí , presta relevantíssimos serviços à Justiça paraense.

 

Ao Exmo.Sr.Dr.ANTÔNIO DE SOUZA PRUDENTE , digníssimo Juiz federal até então atuando na Seção Judiciária de Brasília - Distrito Federal , desejamos expressar nossos mais sinceros votos de boas vindas , em nome do Presidente Nacional da OAB , em nome do Presidente da Secional do Pará , em nome do Presidente da Sub-Seção de Santarém e em nome de todos os advogados que empregam suas atividades na região.

 

 

 

V.Exa. , Sr.Dr.Juiz Federal ANTÔNIO DE SOUZA PRUDENTE , pode contar com o apoio irrestrito dos advogados e suas entidades sediadas em território paraense , para espinhosa - sabemos bem - ,conquanto que nobilitante tarefa.

 

Os mocorongo , - como se apoda os habitantes da região -, sejam os que aqui nasceram , sejam o que aqui vieram e adotaram esta terra de "Mestre IZOCA" , como seus berços - , certamente que o receberão de braços aberto , felizes porque sabem que V.Exa. os estará ajudando a dar mais um passo em rumo ao futuro grandioso que é destinado a esta cidade e a esta região.

 

Era o que tinha a dizer nesta solenidade em Santarém , no dia 27 de outubro de 1995.

 

 

 

SÉRGIO A.FRAZÃO DO COUTO.

 

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