DISCURSO DO PRESIDENTE DA OAB-PARÁ NA POSSE DOS NOVOS JUIZES SUBSTITUTOS DO TRT-8a.REGIÃO.

 

(cumprimentos de praxe).

Minhas Senhores e meus Senhores,

 

A Presidência da Secional do Pará , da Ordem dos Advogados do Brasil , sente-se , mais uma vez , honrada em se desincumbir da nobilitante tarefa de fazer a saudação dos novos Magistrados que , na categoria de Juizes substitutos , passam a integrar os quadros dessa Egrégia Corte da Justiça do trabalho.

 

Seguramente que não estarei exagerando se disser que , ao serem aprovados , -com o destaque revelador seus estudos especializados -, no concurso público a que foram submetidos , com o intuito de lhes avaliar a capacidade técnico-funcional para o exercício de tão ingente mistér , S. Exas. insculpiram seus nomes entre os que se podem considerar como integrantes da elite da intelectualidade jurídica da região.

 

Neste momento dramático por que passa o ensino jurídico universitário , aqui e alhures , quando se "formam" bacharéis em Direito sem que tenham eles as mínimas condições técnicas-culturais-formais especializadas para exercerem a profissão do Direito , em seus diversos setores , é com muita satisfação que ao OAB-PARÁ verifica que o , desempenho dos novos Magistrados , ora empossados no TRT-8a.Região , tiveram seus méritos revelados em concurso público transparente e severo a que foram submetidos , traduzindo , assim , o preparo cultural que todos nós , operários do Direito e os jurisdicionados em geral , esperam dos que pretendem atuar nos seus segmentos indispensáveis:- a Advocacia , o Ministério Público e a Magistratura (sem ordem de preferência ou hierarquia).

 

No mundo moderno , a Justiça do Trabalho desempenha excepcional papel na resolução dos conflitos nas relações capital-trabalho . Tanto faz que sejam eles à nível de dissídios individuais ou coletivos. O sentido que nós , juristas , temos da justiça comutativa , no conceito aristotélico , nos faz ter a certeza de que , o desnível entre capital e trabalho faz , de um lado, se ter a certeza da existência de um hipossuficiente para defender seus próprios interesses e , portanto , muitas vezes juridicamente incapaz de conduzir as negociações e , de outro , um hipercapaz de satisfazê-los , ao sabor do que os modernos pensadores denominam de capitalismo turbinado.

Nesse contexto dramático , a Ordem dos Advogados do Brasil acompanha , com muita preocupação , as propostas em curso para a reforma constitucional , onde , por via oblíqua , se pretende , ao fim e ao cabo , se relegar a Justiça do Trabalho a um plano secundário na condução das resoluções pacíficas das relações entre capital e trabalho , para transferi-las a uma figura estranha ao processo trabalhista , - mediador - , que, sem conhecimentos jurídicos adequados , incumbir-se-á, em nosso entender , de ser mais um instrumento do capitalismo selvagem , do que de defesa do trabalho , enquanto polo indispensável da produção.

 

Há pouco , assistimos , com um misto de consternação e revolta , o deplorável episódio protagonizados pelos petroleiros brasileiros em greve , que desrespeitaram , acintosamente , as reiteradas decisões da Corte Maior da Justiça do Trabalho do país. O prejuízo dessa supina insensatez foi , menos, da Justiça do Trabalho , como instituição e , mais , dos trabalhores em geral que , com o ato de desobediência praticado , lograram passar para a sociedade , uma imagem de insubordinação e irresponsabilidade , causadores de consequências deletérias para seus próprios interesses , como seja , a decisão , por maioria arrasadora do Congresso Nacional, pela flexibillizaçao do monopólio da Petrobrás na exploração do petróleo nacional.

 

Nesse momento dramático da história do país , a Ordem do Advogados do Brasil , Seção do Pará , não se fez omissa. Em enérgica manifestação pública de seu Conselho Diretor , via publicação de nota oficial pertinente , manifestou-se , adequada e corretamente , convocando ao bom senso as partes envolvidas . A nível nacional , a instituição também não se omitiu , -nem jamais se omitirá em casos semelhantes , ou assemelhados a esse ou a outros - , tendo , no Colégio de Presidente reunido em Fortaleza , Ceará , repudiado , com serenidade , todavia com muita veemência , o desrespeito ao Poder Judiciário , o que jamais será tolerado pela OAB , em qualquer circunstância.

 

Por outro lado , há que se concordar que o Governo , enquanto condutor dos negócios de Estado é o responsável jurídico , ético e moral por sua atuação , não podendo se afastar dos compromissos inderrogáveis que assumir com os seus jurisdicionados trabalhadores . O Governo é , e deverá ser sempre , impessoal. O fato de um compromisso ter sido assumido por um determinado governante , já afastado do poder , não exime seu sucessor da obrigação legal , ética e moral de cumprir os acordos . No caso dos petroleiros , se havia um acordo prévio do Governo com a categoria a ser cumprido , caberia á Justiça do Trabalho , usando de seu poder , compelir o Governo ao cumprimento desse compromisso e, não, se comover com argumentos econômicos que , embora enganosamente sedutores , na maioria das vezes , não homenageiam o jurídico nem o social. Muitas vezes , sequer o moral e o ético .

 

As atitudes da Justiça em geral , relacionadas com os mirabolantes "Planos Econômicos" engendrados pelo Governo , bem dimensionam a distância abissal que existe entre o econômico e o social , caso não preenchido esse vácuo conceitual pelo indispensável estofo jurídico.

 

Nesse mosaico jurídico movediço , onde o Governo invoca razões econômicas as mais variadas , para levar de roldão os princípios constitucionais dos direitos adquiridos e da intangibilidade dos contratos , nada mais importante do que a Justiça para repor os valores jurídicos e morais em seus devidos lugares.

 

E isso tudo nos leva a uma profunda reflexão quanto ao futuro de nosso país , às vésperas do terceiro milênio . Enquanto aqui ainda estamos vagando , principalmente na região norte , pela zona cinzenta da economia artesanal , -debatendo-nos com denúncias jamais apuradas suficientemente, de trabalho escravo- , no assim chamado primeiro mundo , já se discute as novas regras que regerão as futuras das relações de trabalho , quando os trabalhadores não mais precisarão sair de casa para prestar seus serviços ao empregador.

 

A era da cibernética , com a utilização maciça dos computadores , nos garante isso. Aliás , isso já é uma realidade palpável em muitas cidades do nosso vizinho norte americano.

 

Considere-se , incidentalmente , uma outra questão que está sendo preocupação das sociedades pós industriais. As assim chamadas sociedade informatizadas , ou "high tec".

 

Em visita que fiz há cerca de 2 (dois) anos ao Japão , em uma conferência que assisti no Kindaren , - o correspondente japonês da federação das indústrias brasileira - , ouvi , entre curioso e perplexo , que o grande desafio da sociedade japonesa , na virada do milênio , não será treinar mão de obra ou encontrar emprego para seus operários. O grande problema que a nação japonesa irá enfrentar , com sua gigantesca economia informatizada , será educação para o laser.

 

Perguntam-se os nipônicos o que fazer com o tempo ocioso que seus trabalhadores terão , com a redução da jornada de trabalho , em face a introdução maciça dos robôs nas linhas de montagem , e o desenvolvimento de tecnologias revolucionárias de comunicação , via computadores , no campo das atividades de controle e gerência?

 

Preocupam-se os filhos do país do sol nascente , com o aumento considerável do índice de alcoolismo e consumo de drogas entre seus trabalhadores , determinado pelo tempo ocioso que dispõem , sem que sejam suas febris atividades direcionadas para um objetivo mais sadio.

 

Isso tudo me faz refletir sobre as desigualdades da humanidade.Uns com tanto , outros com tão poucos . Uns , vivendo de menos por comerem demais.Outros , morrendo demais , por comerem de menos.

 

Mas , não foi para isso que vim aqui. Minha grande e honrosa missão, hoje , é saudar a investidura dos Eminentes Magistrados , MARIA ZUÍLA LIMA DUTRA , ROBÉRIO MAIA DE OLIVEIRA , MELINA RUSSELLAKIS CARNEIRO , PAULO HENRIQUE ÁZAR ( este ausente, por motivo de saúde) , CLAUDINE TEIXEIRA DA SILVA RODRIGUES, JONAS SIQUEIRA REBELO VALE e GEÓRGIA LIMA PITMAN , como Juizes Substitutos deste Egrégio TRT-8a. Região.

 

 

O que os Advogados do Pará , e sua corporação , a SECIONAL DO PARÁ DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL esperam e almejam de V.Exas. , eminentes Magistrados , é que V.Exas. cumpram e desempenhem em suas nobilitantes tarefas , aplicando a lei em sua mais ampla extensão e profundidade.Não não apenas no seu sentido literal, estreito e acanhado e, sim , em seu desiderato maior , que é a busca incessante da Justiça Social para um mundo melhor e mais justo.

Tenho dito.

 

SÉRGIO A.FRAZÃO DO COUTO.

Presidente da OAB-PARÁ.

 

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