Exma . Sra . Dra . Desembargadora Presidente do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Pará ,

Exmos . Srs . Drs . Juizes Eleitorais integrantes desta Corte ,

Senhores Advogados , Senhores Serventuários,

Minhas Senhoras e meus Senhores ,

 

Dando efetividade ao preceito constitucional que recomenda harmonia no relacionamento entre os 3 (três) Poderes independentes da República , insculpido no art. 2º , da Constituição , a OAB-PARÁ cumpre seu dever de colaborar para a regularidade e celeridade do processo eleitoral municipal de outubro do corrente ano .

 

Com a cessão dos equipamentos eletrônicos constantes de 15 (quinze) micros processadores e 15 (quinze) impressoras , ora repassados , por comodato , ao TRE-Pa. , a OAB-PARÁ está cumprindo seu dever legal de zelar pela rápida administração da Justiça , ao mesmo tempo em que , com seu gesto , preserva a mais genuína manifestação da cidadania , que é o direito de votar e ser votado.

 

A OAB-PARÁ não está diminuindo a independência do Poder Judiciário eleitoral paraense. Também não o faz refém da colaboração prestada . Já está em tempo de se entender , neste país , que a solidariedade e ajuda mútua entre as pessoas e entre instituições , é dever moral e cívico mínimo de todos.

 

As instituições nacionais e seus integrantes não estão a venda. A colaboração recíproca entre Poderes constituídos , não pressupõe , necessariamente , qualquer intenção subjacente menos digna.

 

Não se pode viver pacificamente em uma sociedade onde todos desconfiam de todos , ou todos são considerados presumivelmente desonestos , em vez de presumivelmente honestos.

 

É de todo importante que os Poderes constituídos concorram com o que estiver a seu alcance para o sucesso da festa cívica eleitoral que se aproxima.

 

Se um convênio para repasse financeiro fere a independência de um Poder , temos que concordar que a nação brasileira não mais tem independência nem soberania , posto que tem recebido , normalmente , doações de veículos , aviões , pontes , etc. , de outros paises. Por outro lado, não poderemos nós , brasileiros , auxiliar nossos famintos irmãos africanos , ou socorre um país vítima de uma catástrofe , posto que , com isso , estaremos ferindo a independência e soberania dessas nações.

 

Se o TRE-Pa. não tivesse a iniciativa de recorrer ao auxílio dos demais Poderes constituídos , para garantir a normalidade dos seus próprios serviços no pleito democrático de outubro de 1996 , seus integrantes seriam acusados de omissos. Como o fez , agora se invoca preciosismos legais para se colocar em dúvida a correção da iniciativa , esquecendo-se do preceito constitucional de que o funcionamento harmônico dos Poderes constituídos pede a colaboração recíproca entre eles. O TSE - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL , até agora , não remeteu os recursos financeiros para iniciar a campanha educativa do voto eletrônico.

 

Não fosse a OAB-PARÁ socorrer a instituição com o empréstimo de seus computadores , as eleições em 15 (quinze) municípios paraenses ficariam prejudicadas. Que fazer ? Deixar que as eleições não se realizem, com manifestos prejuízos irreparáveis para a cidadania, ou colaborar para que o desastre não ocorra ?

As pessoas de bom senso, por certo , saberão responder.

Era o que tinha a dizer.

Belém, 08 de agosto de 1996.

 

SÉRGIO A.FRAZÃO DO COUTO.

Presidente da OAB-PARÁ.

 

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