Exmo.Sr.Dr.Des.MANOEL DE CRISTHO ALVES, M.D.Presidente do Egrégio TJE-PA.

Exmo.Sr.Dr.ALMIR GABRIEL,M.D.Governador Constitucional do Estado do Pará ,

Exmo.Sr.Dr.Deputado ZENALDO COUTINHO , M.D.Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Pará,

Exmas. demais autoridades aqui presentes ou representadas,

Eminentes integrantes desta Corte de Justiça do Estado do Pará,

Novos Desembargadores que neste ato são empossados,

Juizes de Direito , Advogados , membros do Ministério Público , Serventuários da Justiça,

Minhas Senhoras e meus Senhores,

 

Afortunadas conjugações me fazem estar aqui para , como Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil-Secional do Pará , saldar, em nome da classe dos Advogados do meu estado , os novos Desembargadores do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará , que ora se empossam.Isso é para mim motivo de grande satisfação e honraria profissional , pessoal e sentimental.

 

Profissional porque o aumento do número de Magistrados integrantes desta Corte de Justiça , é velha aspiração da classe dos Advogados do Pará, na tentativa de se obter maior celeridade no andamento dos abundantes processos que por aqui tramitam.

 

Pessoal porque , tal aspiração é satisfeita , no momento em que presido a OAB-PARÁ. , ainda sem sequer ter satisfeito o espinhoso primeiro ano de mandato.

 

Sentimental porque , nesta ocasião , aqui toma posse , uma das irmãs de meu pai , -minha tia , portanto - , a quem dedico especial estima e carinho.

 

Sabemos nós que nada acontece por acaso.Nem nada ocorre por pura coincidência.

 

Se assim é , - e como sabemos nós que verdadeiramente é ! - , o discurso que ora profiro , é da autoria de muitas outras pessoas , que não apenas deste advogado que vos fala. Tais pessoas , algumas vivas , outras tantas já falecidas , estão e estarão sempre presentes!

 

As posses dos novos Desembargadores do TJE-PA. que hoje ocorre, coincide com a iniciativa do Conselho Federal da OAB , - com a participação de mais de 300 mil profissionais em todo o país - , em discutir o tema "CIDADANIA E JUSTIÇA" , como forma de contribuir para aperfeiçoamento das instituições democráticas.

 

A OAB , alguma vezes , tem sido incompreendida em suas iniciativas. Todavia , sempre reafirmou que jamais pretendeu desrespeitar as instituições ou seus integrantes. Muito ao contrário , quando as critica, está pretendo aperfeiçoá-las , preocupada que é com os destinos das células do Poder Judiciário.

 

Dentro desse padrão de conduta de absoluto respeito , a OAB traçou alguns pontos básicos a serem meditados , com vistas a melhorar a "CIDADANIA E JUSTIÇA" em nosso país.Alguns deles sugerem polêmicas, todavia , não podem mais ser tratados no âmbito exclusivo do tripé MAGISTRATURA-ADVOCACIA - MINISTÉRIO PÚBLICO , como se os mesmos se esgotassem no âmbito "interna corporis" dessas instituições , quando sabemos que é do interesse de toda a cidadania.

 

Dentre os pontos em debate , avultam as considerações que estão sendo feitas a respeito da real independência financeira do Poder Judiciário , na verdade , inexistente, a despeito do preceito constitucional que a assegura.Tal "status quo" deixa o Poder Judiciário vulnerável às influências externas dos demais Poderes.

 

Não menos dramática é a submissão operacional que se lhe impõe , com as nomeações dos Desembargadores e Ministros das Cortes superiores pelo Poder Executivo.Isso submete os candidatos às nomeações ao vexame de peregrinar pedindo apoio político às mesmas.

 

De igual modo importante é rever os critérios de promoções dos Magistrados , ainda baseados em ultrapassados conceitos de antigüidade ou merecimento , que algumas vezes faz com que os incompetentes sejam premiados e , os diligentes , preteridos , porque não há aferição dos méritos técnicos.

 

Também não se pode olvidar que , sendo a participação da Ordem dos Advogados e do Ministério Público nos Tribunais, uma forma de arejar suas discussões e decisões , com o aporte de experiências exteriores, de modo a antená-los à realidade social crescentemente mutante , já não mais se admite que tais representantes desfrutem da vitaliciedade , - atributo da Magistratura de carreira- , visto que isso implica em aliená-los das experiências vivenciadas no cotidiano.

 

Finalmente , há que se enfrentar a questão do controle externo do judiciário , sem qualquer emoção , e sem que , toda vez que se fale no assunto , se arranje um atrito com a Magistratura.A OAB defende um controle externo do judiciário que muitos criticam , mas que poucos conhecem seu verdadeiro conteúdo e seus sinceros objetivos.

 

OTACÍLIO PAULA SILVA , em sua obra "A ÉTICA DO MAGISTRADO À LUZ DO DIREITO COMPARADO" , com a sua reconhecida autoridade de Magistrado , ex-membro do Ministério Público, Mestre e Doutor em Direito , assevera que "O mal não está no controle , mas no grau em que ele é exercido.O princípio da liberdade democrática, em geral , não é ilimitado , mas de liberdade segundo a lei.Liberdade total não existe.Todos sofrem , de qualquer modo , limitações , e sua conduta nada mais é do que a medida entre a liberdade d ação e as limitações impostas pelo meio.Em primeiro lugar , a liberdade excessiva do magistrado tem gerado abusos facilmente verificáveis , sob as duas modalidades mais comuns:- negligência e arbitrariedade.Em segundo lugar , o controle estatístico , funcional e legal dos serviços de um juízo , nunca assusta o magistrado cumpridor dos seus deveres funcionais nem lhe retira a indispensável independência no exercício de seu mistér jurisdicional". (Pag.63).

 

 

 

A OAB-PARÁ , sente-se , pois , perfeitamente a vontade para tratar desses assuntos neste solenidade.E invoca o grande CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA que , ao discursar , em 16 de agosto de 1962 , perante o Instituto dos Advogados Brasileiros , quando foi agraciado pela medalha "Teixeira de Freitas" , ousando abordar temas polêmicos , tratando da reformulação da ordem jurídica nacional , assim se expressou, para justificar seu desassombro ou a perplexidade da platéia:- "Parecerá talvez sejam estas observações impróprias a uma solenidade desta natureza , dentro de uma cenáculo de profissionais do foro , endereçadas a uma assembléia de juristas. Por certo , muito mais cômodo houvera de ser que eu me conservasse nos moldes acadêmicos , e proferisse uma oração teórica , defendendo tese de Direito , numa atitude que de igual se compreenderia na gravidade desta sala , como num anfiteatro da Sorbonne , ou num salão de Oxford.Mais cômodo , sem dúvida , porém menos autêntico , menos atual e menos enquadrado na realidade nacional".

 

Com razão o maior civilista vivo deste país.Mesmo porque , sendo o Advogado "o primeiro Juiz da causa" , como já dizia ALFREDO COLMO , é ele quem , muitas vezes ,desolado , se vê na contingência de dizer para quem o procura:- "Tens direito , sim ! Mas não vale a pena bateres às portas da Justiça .Te sairá muito dispendioso , ou não viverás o suficiente para assistires ao desfecho!"

 

 

Procurar culpados dessa situação , é muito fácil. Se não , vejamos:- "Três palavras corretivas ou retificadoras do legislador e bibliotecas inteiras caem convertidas em papéis sem valor" , disse KIRCHMANN, em conferência que proferiu em 1848 , em Berlim.

 

PIERRE LEPAULLE , em sua obra " LA JUSTICE" , editada em Paris , em 1934 , advertiu duramente que "A Justiça não se livrou da concepção do processo ,- duelo judiciário, no qual os advogados são os protagonistas e o tribunal o árbitro.O direito moderno deve ganhar em seriedade o que perderá em pitoresco.É necessário, definitivamente, abandonar esta idéia medieval e considerar os advogados como colaboradores do Juiz , encarregados de levar-lhes todos os elementos de fato ou de direito requeridos para esclarecer um problema e tomar uma decisão".

 

MAURICE GARÇON , em sua "O ADVOGADO E A MORAL", publicada em 1963 , em Coimbra , com igual sinceridade , advertiu:-"A autoridade de que um Advogado desfruta , deve estear-se numa moralidade intransigente.É somente quando sua pessoa e seu caráter forem inatacáveis que o advogado será respeitado e poderá exercer plenamente sua missão"

 

FRANCISCO VANI BEMFICA , em sua publicação da Ed.Forense , de 1893 , intitulada "O JUIZ , O PROMOTOR , O ADVOGADO , SEUS PODERES E DEVERES", não foi menos contundente:-"O Promotor não deve continuar omisso diante da impunidade de criminosos ricos , que prendem ou mandam prender criminosos pobres , nem da impunidade dos que , à sombra do Poder , arrombam o erário e se apoderam de seu dinheiro.Deve sair do seu comodismo burocrático e ouvir a voz do inconformismo que parte da sociedade que lhe cumpre defender , sem temer os agentes da violência oficial e da corrupção e a prepotência dos poderosos , que estão decompondo o organismo social e político da Nação."

 

VON IHERING , o célebre jusfilósofo vienense ,em seu belo estudo, "A LUTA PELO DIREITO", assevera , categoricamente , que:-"Aquele que não defende seus direitos , não merece tê-los!"

 

Todos , ao fim e ao cabo , em maior ou menor escala , do mais simples cidadão, a mais alta autoridade , temos alguma parcela de culpa no esgarçamento do tecido judiciário.Seja por ação ou omissão.Cumpre , em contrapartida , -e até por isso mesmo! - , a todos nós , redimir nossas culpas e encontrar soluções plausíveis para a crise de que sofremos.Não se fará Justiça jamais , sem que se reconstrua a cidadania destroçada deste país.

 

A V.Exas. , eminentes Magistrados que hoje se empossam como Desembargadores desta Egrégia Corte de Justiça , cabe uma grande parcela de responsabilidade nessa ingentes tarefa de construirmos uma sociedade mais justa. De seus trabalhos dependerá o pensamento jurídico deste colegiado ao transpor os umbrais do terceiro milênio , que , de hoje , dista pouco mais de 4 anos.

 

Será do seu paciente trabalho na formulação de uma jurisprudência mais moderna e mais justa, onde se tenha o Direito , - e não exclusivamente a lei !- , como azimute de decidir , que fará esta Corte se agigantar aos olhos dos excluidos.A esperada melhora na tramitação processual dos feitos que lhes forem levados a decidir, é que determinará o grau de confiabilidade que a nova geração de cidadãos , - entre eles o meu filho e o seus filhos , e os filhos desses nossos filhos -, deferirão a esta Corte de Justiça.

 

Por tudo isso , meu intenso respeito e admiração a V.Exas , benquistos e eminentes novos Desembargadores , DRS.ALBANIRA LOBATO BEMERGUY , JAIME DOS SANTOS ROCHA , LÚCIA CLAIREFONT SEGUIN DIAS CRUZ , YVONNE SANTIAGO MARINHO e RUTHÉA DE NAZARÉ VALENTE DO COUTO FORTES , com meus votos pessoais , e de toda a classe dos Advogados do Estado do Pará, por um grande sucesso na dificílima , - conquanto que nobilitante -, missão que ora iniciam.

Era o que tinha a dizer , na data de 29 de setembro de 1995.

SÉRGIO A.FRAZÃO DO COUTO.

Presidente da OAB-PARÁ.

 

 

Página Inicial | Discursos