(saudações de praxe),

Minhas Senhoras e meus Senhores,

Tem sido pródigas para a OAB-PARÁ , neste primeiro ano que exerço o mandato como seu Presidente do Conselho , as nobilitantes tarefas de saudar integrantes de Cortes de Justiça do meu estado.

 

Desincumbo-me desses misteres , com inescondível satisfação e especial honra , porque vejo , nessas ocasiões , o ensejo que vai muito mais além do apenas cumprir de uma obrigação protocolar. Na verdade , tratam-se de raras oportunidades para, - mais de perto e, seguramente , mais atentamente -, ter ao alcance da classe dos Advogados do Estado do Pará , platéias muito seletas e cultas , sempre prontas para , com a generosidade habitual que seus altos níveis intelectuais lhes permite deferir , ouvir as mensagens que a OAB tem a transmitir a toda a sociedade jurídica local , e à cidadania em geral.

 

Se prazeirosos são tais momentos de saudação , sem dúvida que o de hoje se reveste da mais especial e melhor condição , eis que me vejo diante do privilegiadíssimo ensejo de , como Advogado , saudar um colega que galga a Magistratura nessa honorabilíssima Corte da Justiça do Trabalho da 8a. Região.

 

"Malgré tout" , o momento que ora transcorre não é apenas de satisfação para mim , para a OAB-PARÁ e para a nobre classe dos causídicos deste estado.Se a Magistratura do Trabalho ganha um brilhante Juiz , a Advocacia do Pará perde um excelente Advogado.E isso não é nada agradável!

 

Exatamente porque ficamos nós , Advogados ,desfalcado de um companheiro diligente e culto em nosso cotidiano de labor.Pior que isso , é que sabemos estar perdendo o companheiro para o resto da vida , exceto se , -o que espero que de fato aconteça! -, retorne às nossas liças forenses, por força do decurso de tempo de serviço suficiente, ou a compulsória o alcançar.

 

Sobre o tema , na reunião do Colégio de Presidentes das Secionais da Ordem dos Advogados do Brasil , levada a efeito no mês de maio do corrente ano , em Fortaleza-Ceará, a Secional do Pará propôs , e teve aceita pela assembléia , a tese de que os representantes da OAB e do Ministério Público , nos quintos constitucionais dos Tribunais nacionais, não devessem mais gozar da prerrogativa de vitaliciedade.

 

Naquela oportunidade , edificamos nossa tese ancorados em duas vertentes de pensamento:

 

1)-A participação dos representantes da OAB e do MP , nos quintos constitucionais dos Tribunais de todos os graus de jurisdição , teve , em suas origens , por fundamento filosófico , a necessidade dos Juizes de carreira estarem constantemente atualizados com a evolução do pensamento jurídico desse dois outros elementos indispensáveis à administração da Justiça.Se de outra forma fosse , - ou seja , se os Tribunais do país , como de todos os povos cultos - , se isolassem do restante do contexto social , acabariam por criar uma jurisprudência de avestruz e , não , uma jurisprudência da realidade.Vista por esse ângulo , a permanência vitalícia dos representantes dos Advogados e do Ministério Público , nos Tribunais , acabará por colocar em risco o que , na formulação original, se quis evitar.Ou seja:-a dissociação dos Tribunais da realidade sócio-jurídica que, vertiginosamente, evolui lá fora.

 

2)-A vitaliciedade é garantia da Magistratura de carreira , e deve ser inerente apenas àqueles de seus membros que prestaram concurso público para se dedicar exclusivamente à ingente tarefa de julgar.Os representantes dos Advogados e do MP nos Tribunais , todavia , não se submetem a concurso público para ingressarem nas Cortes de Justiça , nem , tampouco, ao longo de suas carreiras , se dedicaram , exclusivamente,à Magistratura.

 

A proposta era de que os representantes do quinto constitucional devessem permanecer no cargo por apenas 5 (cinco) anos , após os quais deveriam retornar às suas atividades advocatícias normais , em sua banca ou em seu emprego. Essa seria a forma adequada para se permanecer fiel ao princípio do arejamento dos Tribunais pela representação do quinto constitucional , além de dar oportunidade a outros de vivenciarem a experiência da judicatura , que também acrescenta experiência aos Advogados.

 

É provável que alguns dos atentos ouvintes daqui , como os que me assistiam lá em Fortaleza , tenham se chocado com a palavra que utilizei:-EMPREGO. Pois explico, então:- a atividade advocatícia , em todo o mundo, está se socializando com uma velocidade espantosa.Tal publicização está se dando na exata proporção em que se desenvolve o conceito do "welfare state" , que os jusfilófosos hodiernos dizem ser o ideal de governar.Não tardará muito para que o conceito de profissional liberal do Advogado seja deslocado para o conceito de defensor da cidadania e , portanto , para ser ele considerado , preponderantemente , como "longa manus" do Estado , em defesa de seus cidadãos , quando ofendidos em seus direitos.Até porque é ponto pacífico de que é dever do Estado e direito de todos a prestação jurisdicional.

 

A prova disso são as Defensorias Públicas (que já deveria existir , especializadas e especificadas , na Justiça do Trabalho) , contempladas na maioria das constituições modernas. Ou os fatos concretos , como o do Japão , onde só se tem cerca de 500 advogados considerados profissionais liberais , - ou seja , aqueles que atuam em escritórios autônomos , prestando serviços a empresas , geralmente multinacionais , (e os escritórios de advocacia também são multinacionais) , enquanto os demais são vinculados, direta ou indiretamente, aos órgãos estatais.No Brasil, somos mais de 300 mil Advogados.Provavelmente , menos de 10 % (dez por cento) desse contingente sejam advogados profissionais liberais.Os outros , guardam vinculações , diretas ou indiretas , com o Poder Público.

 

 

A ousadia ensejou acirrados debates , com ponderáveis e respeitáveis opiniões , colhidas de umas e outras convicções. Como se disse antes , a proposta restou aprovada e , aqui , é exposta como ponto de meditação para nós . Até para colher subsídios dos doutos que aqui me ouvem pacientemente , no momento em que a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL inicia , em todo o território nacional , a discussões sobre as REFORMAS NO PODER JUDICIÁRIO , visando a otimizá-lo.

 

Todavia , creio que essa questão não aflige , nem pertuba , sequer longe o Exmo.Sr.Dr.JOSÉ MARIA QUADROS DE ALENCAR , que hoje se empossa Juiz desta Corte da Justiça do Trabalho.Em conversas que temos mantido , S.Exa. tem expressado o determinado desejo de continuar a freqüentar os eventos promovidos OAB-PARÁ. Pretende ele, com isso , a exemplo do que fazem os Ministros do STJ e do STF , em Brasília , representantes dos Advogados naquelas mais altas Cortes de Justiça da estrutura judiciária do país , não perder suas origens . Tais eminentíssimos Magistrados , oriundos da classe dos Advogados , comparecem , assiduamente , a seus eventos , onde escutam , atentamente , a todas as discussões , e participam , efetivamente , das conversas laterais que se desenvolvem , e das confraternizações que se promovem , para estarem absolutamente "up to date" com o pensamento jurídico da classe dos Advogados , aos quais representam nas Cortes.

 

Essa prática salutar , que somente a pouco tempo vim a saber que é rotina na França , infelizmente , não é comum aqui em nosso Estado. A maioria dos representantes da classe dos Advogados nos Tribunais paraenses, logo após se empossarem , passam a pensar e a agir como se fossem eles os donos do cargo que ocupam quando , na verdade , ali estão representando a classe dos Advogados que lhe deu oportunidade de passar por tal experiência , e a qual devem prezar e honrar, em qualquer circunstância , não apenas devotando respeito à instituição da qual provieram, como a todos os seus integrantes , que continuam a labutar na Advocacia forense.

 

Sem embargo , temos aqui nesta Corte Trabalhista , já tendo ocupado a presidência da entidade , o Exmo.Sr.Dr.ITAIR SILVA , -que neste momento me escuta-,um represetante da OAB-PARÁ , que se destacou como Magistrado e como administrador , sendo por todos reconhecido como um dos melhores dirigentes que já passou por este TRT-8a. Região.

 

S.Exa. foi quem , inclusive , propiciou que os advogados do Pará dispusessem de uma sala, na entrada do prédio , onde hoje podem redigir petições e proceder consultas rápidas , em caso de emergência em sua labuta forense , a par de outras tantas iniciativas que realizou durante sua fecunda gestão.

 

E nesse passo , é bom que se diga que a participação de representantes da OAB e do MP , nos assim chamados quintos constitucionais dos Tribunais Nacionais , é conquista genuína e exclusiva do prestígio e da credibilidade da classe dos Advogados brasileiros. Foi por inspiração e luta do então Instituto dos Advogados Brasileiros , precursor da OAB , que a Constituição de 10 de novembro de 1937 , fez insculpir , em seu art.105 , a representação aludida. Ressalte-se que , embora cobrada a participação unicamente pelos Advogados , estes , de modo elegante e generoso , obtiveram , também , a inclusão de representante do Ministério Público, paritariamente.

 

Desejo dizer , no entanto , - para que se dividam as águas opinativas-, que , no meu modesto entender , a participação de representantes do Ministério Público nos Tribunais Nacionais , como julgadores , é absolutamente desnecessária e, até mesmo , redundante , chegando ao ponto de conflitar com o viés filosófico que inspirou a representação.Até das mesmas garantias constitucionais dos Magistrados , gozam.

 

Trata-se de dizer que o Ministério Público já atuava (e ainda atua) perante às Cortes de Justiça brasileiras , com direito a voz e voto (este,traduzido nos pareceres que sempre oferecem). Os representantes do Ministério Público Estadual , Federal , Trabalhista , Eleitoral , Militar, etc. , portanto , sempre integraram , de fato e de Direito , os Tribunais pátrios , como fiscais da lei , mas , também , - e principalmente ! - , como seus julgadores , porque seus pareceres sempre foram levados na mais alta consideração , sendo freqüente as vezes em que os Juizes tomam os pareceres dos representantes do Ministério Público para fazê-los seus , em suas razões de decidir.Essa é a verdade histórica insofismável ,que alguns podem não querer entender ou , propositadamente , desejam esquecer , -ou até mesmo não conheçam suficientemente a evolução histórica -, mas que terão que engolir , porque a OAB acredita que é das lições do passado que se constrói o futuro.

 

 

Eminentíssimo Juiz do Tribunal Trabalho da 8a. Região , Sr.Dr. JOSÉ MARIA QUADROS DE ALENCAR , ilustríssimo representante da Ordem dos Advogados do Brasil , Secional do Pará , perante o Egrégio Tribunal do Trabalho da 8a. Região , os Advogados do Pará confiam em V.Exa.!

 

Confiam no trabalho que V.Exa. desenvolverá perante esta Corte Trabalhista, em defesa do Direito , da Justiça e do pensamento jurídico dos Advogados paraenses.Sabe muito bem V.Exa. ,- como sempre o sabem os Magistrados de escol -, que os Juizes só tomam conhecimento dos fatos através das letras de forma e das sustentações orais produzidas pelos Advogados.Nós , os Advogados , somos os que têm em seus corações e mentes , o crestar do calor dos fatos que nos são transmitidos , angustiadamente , por nossos constituintes.Somos nós quem , por maior talento que nos possa emprestar a Divina Providência , humildemente, confessamos que jamais conseguiremos transpor para o papel , o ardor das chamas dos sentimentos que tanto nos queimam o coração , e tanto nos fazem sofrer.Só é bom Advogado aquele que acredita na causa que abraça , e vive o mesmo drama do cliente , como se o seu próprio fora.

 

Por isso , eminente ex-colega , - mas perpétuo amigo! - , que também já passou por todas as agruras pelas quais é obrigada a passar a altaneira e intimorata profissão de Advogado , jamais permita que o insidioso carcinoma mental e intelectual denominado vulgarmente de "juizite" , - esse terrível desvio comportamental e emocional que ataca os Magistrados menos experientes e inseguros, que pensam que , ao envergar a toga , também empunham , "ipso facto" , a balança eternamente equilibrada de Themis - , venha a pegá-lo de emboscada.Todos somos falíveis.

 

Sem querer ensinar a V.Exa. o que V.Exa. já sabe muito bem , visto que são conhecimentos que V.Exa. obteve ao longo do tempo de Advocacia militante que tem , permita-me , no entanto , deixar consignado, em letras de forma , nesta sessão solene , que um bom Juiz jamais atrasa uma audiência sem motivos integralmente justificáveis. E se , por algum motivo , isso vem a acontecer , o bom Juiz também não se desvia de sua reta conduta : - consigna em ata tal atraso , para que o advogado possa se justificar perante seu constituinte.

 

Como todo bom e educado Juiz , trate os Advogados com a melhor urbanidade e o maior respeito ,- do mais humilde ao mais importante , se é que pode existir essa classificação "non sense", como se pudesse haver direito mais ou menos importante. O profissional do direito , -sabe muito bem V.Exa. ! -, só insistirá em procurá-lo , como Juiz , quando for absolutamente indispensável para defender os direitos , ou fazer alguma reivindicação em nome do seu cliente. Jamais esqueça que o Advogado depende , fundamentalmente , do seu constituinte , para prover seu próprio sustento e de sua família.Depende igualmente do seu despacho ou de sua sentença , sem o que passará fome. Lembre-se que o Advogado estará ali na sua presença , para ganhar honestamente o pão nosso de cada dia.Não lhe quererá causar problemas nem aborrecimentos , como , tampouco , desejará que se lhe aumente suas próprias mazelas e os seus próprios sofrimentos diários.

 

Se necessário for punir algum deslize de algum Advogado , que por qualquer motivo se desviou dos rígidos caminhos éticos , não hesite em comunicar o fato à OAB-PARÁ , que tomará todas as medidas possível para coibir os abusos e apenar os culpados.A Presidência desta Casa tem sido testemunha de nosso esforço moralizador.

 

Mas , por favor eminente Juiz , não humilhe o profissional Advogado, nem seja arrogante ou intimidador com ele ou com qualquer outra pessoa , seja ela parte , testemunha , serventuário , ou quem mais quer que seja.É horrível se notar em um Juiz a arrogância , a prepotência e o abuso de poder , que as vezes exibe sem desfaçatez , procurando ocultar sua incompetência técnica ou seu despreparo para o ofício.As cabeleiras empoadas já foram abolidas desde a idade média. Não retornemos àqueles tempos inquisitoriais. Portanto , cuide para que o seu espírito jamais confunda autoridade com autoritarismo.

 

Digníssimo Sr.Dr.JOSÉ MARIA QUADROS DE ALENCAR , indômito caboclo de raízes nordestinas e européias , das margens do charmoso rio Caeté:- a experiência profissional trabalhista que V.Exa. carrega , a par do acendrado espírito democrata de sua formação cultural e religiosa , mesclados à sólida base ideológica de índole social que se evidenciou no curso de sua vida profissional como Advogado militante , comprometido com os excluídos e oprimidos , nos dão a certeza de que o trabalho que V.Exa. desenvolverá como Juiz desta Corte Trabalhista, trará inequívocos avanços jurídicos-filosóficos a esse sodalício , no limiar do terceiro milênio , que já nos bate à porta.

 

Vá lá , Sr.Juiz , cumpra sua alta missão , e que Deus o proteja e a todos nós!

 

Era o que tinha a dizer , nesta solenidade de 06 de outubro de 1995.

 

SÉRGIO A.  FRAZÃO DO COUTO.

Presidente da OAB-PARÁ.

 

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