SAUDAÇÃO AOS NOVOS JUIZES DA JUSTIÇA COMUM , EMPOSSADOS EM 11/09/96

(cumprimentos de praxe),

 

Fico feliz por ter a oportunidade de me pronunciar , em nome da OAB-PARÁ , nesta solenidade de investidura dos novos Juizes da Justiça Comum de meu Estado . Considero este evento um marco na administração do Des.CRISTHO ALVES. A despeito das dificuldades , S.Exa. e seus pares , com paciência franciscana , tem alcançado suas metas . Sou testemunha fatual deste esforço .

 

Foi em homenagem a S.Exa. e seu "staff" no TJE-PA. , que ousei contrariar a mim mesmo , e a arrostar orientações institucionais da entidade que dirijo , abdicando de iniciativas que pudessem , ao fim e a cabo , redundar no adiamento do que está acontecendo no dia de hoje .

 

Arquei com essa enorme responsabilidade , não apenas porque me vi diante de um quadro emergencial desesperador como , -e principalmente-, porque confio na capacidade e no talento desses novos Juizes .

Sem embargo , a OAB-PARÁ continua entendendo que o interstício prévio do exercício da advocacia , deve ser condição "sine qua non" para se intentar a pretensão de ingresso na carreira da Magistratura .

 

Essa exigência não é fruto de nosso exclusivo alvitre . É experiência haurida nas práticas adotadas pelos países desenvolvidos de todos os quadrantes do mundo ocidental . Parte do pressuposto tecnicamente escorreito de que , a Magistratura , há que ser exercida referida a uma prévia experiência advocatícia , pela razão simples de que são os Advogados aqueles que , dentro do tripé que é sustentáculo da Justiça , servem de ponte entre a cidadania e o Estado , enquanto titular do poder jurisdicional .

 

Permita-me , senhor Presidente , que , daqui para a frente dirija minhas palavras diretamente aos novos Magistrados . Espero ter ouvidos receptivos e corações abertos , como sempre deve acontecer quando Advogados e Magistrados dialogam .

 

Senhores novos Magistrados:-

Com a investidura de hoje , a vida de V.Exas. muda completamente .

 

A partir de agora , V.Exas. terão gigantescas responsabilidades outras , bem maiores do que a maioria dos demais mortais .

A matéria prima de suas atividades profissionais, a partir de hoje , será a vida de seus semelhantes , a liberdade deles , seus bens e seus direitos inalienáveis .

 

Vem a propósito lembrar que os Magistrados , os Advogados e os membros do Ministério Público , são , todos , linear e isonomicamente , indispensáveis à administração da Justiça . Sem um , não existe outro . Entre eles , não há qualquer relação de hierarquia ou subordinação . Todos se devem respeito mútuo e cortesia recíproca , de modo que , cada um em seu papel , concorra para o aperfeiçoamento das instituições jurídicas e o aprimoramento da cidadania.

 

O poder que V.Exas. passam dispor a partir de hoje , tanto poderá engrandecê-las , como poderá concorrer para suas próprias desgraças e de seus jurisdicionados . Sejam , portanto , cautelosos e morigerados quando usarem das prerrogativas de suas funções judicantes . O ministro do Supremo Tribunal , EVANDRO LINS E SILVA , repetia muitas vezes que os poderes dos Magistrados de primeiro grau , são muito maiores do que os de um Ministro da Suprema Corte . Para se consertar um equívoco porventura praticado , ou uma injustiça cometida por um Juiz do interior , pode-se levar até meses . Algumas vezes , anos . E quando se chega a reformar o equívoco e a corrigir a injustiça, pode acontecer do direito do jurisdicionado já ter perecido. E o que terá válido , então , para suas próprias consciências de Magistrados , reconhecer tardiamente a prática de um erro , que já não pode mais ser recuperado .

 

A carga de trabalho que V.Exas. receberão , em um país que tem um Juiz em média para cada 35 mil habitantes , será fantástica . Exigirá de V.Exas. um esforço hercúleo , para manter o expediente sempre atualizado, de modo que jamais se lhes acuse de desídia ou incúria . E neste ponto , é meu dever dizer que , quando os Advogados instam os Juizes para que estes despachem os processos com presteza , não estão fazendo nada mais do que exercerem condignamente suas profissões .

 

V.Exas. , por seu turno , despachando os processos com a celeridade que pede a cidadania , não estarão fazendo nenhum favor aos Advogados. Estarão , sim , cumprindo suas sagradas obrigações . Com muito ou pouco trabalho , essa foi a profissão que V.Exas. escolheram para trilhar . Após a investidura de hoje , desses deveres não podem mais fugir . Ninguém os obrigou a serem Magistrados . V.Exas. , livremente , elegeram a Magistratura como ideal de vida , e lutaram bravamente para alcançar esse objetivo . Por isso , ao mesmo tempo em que V.Exas. desfrutam do respeito de todos , não podem reclamar dos riscos e sacrifícios dessa nobilíssima profissão . E eles não são poucos , razão porque todos nós estaremos torcendo , sinceramente , para o sucesso de V.Exas.

 

Até porque sabemos que V.Exas. estarão , muitas vezes , diante de dilemas incomensuráveis da inescrutável natureza humana . Nessas horas difíceis, busquem , em primeiro lugar , a solução que lhes dita a lei . Se esta não for suficiente , ou lhes parecer inadequada , submetam a questão ao tribunal de suas próprias consciências . Ela é a chama divina que cada uma de V.Exas. carrega dentro de si . Decidam de acordo com o que lhes parecer mais justo . Entre a lei e o bom senso , escolham sempre este último. Entre o que lhes parecer mais jurídico , e o que se lhes afigurar mais justo , optem , sempre , pela segunda hipótese . No mundo moderno , já não tem procedência a afirmação de FRANCIS BACON, pela qual , "quando o Juiz se afasta da letra da lei , converte-se em legislador". Lembrem-se que o difícil não estar certo . O difícil é ser justo . VOLTAIRE , em sua "Lettre au Roi de la Prusse", advertia que "quem não é mais do que justo, é injusto".

 

A tarefa de julgar é esmagadoramente estressante . Exige do Juiz esforço sobre humano para exercê-la com a isenção devida . Que o digam os integrantes desta casa e os Juizes mais antigos que me ouvem . Que o diga eu mesmo que , no âmbito da OAB , muitas vezes , tenho de julgar meus próprios pares , ou tomar decisões extremamente graves, capazes de interferir nos poderes constituídos e/ou na cidadania.

 

Nessas horas , não há ser mais solitário sobre a face da terra do que o Juiz . E por maior esforço que V.Exas. desenvolvam , não faltarão as críticas partidas daqueles que , tendo sido contrariados em seus interesses nem sempre confessáveis , acusarão V.Exas. de incompetentes ou venais.

 

Não escutem essas diatribes inconseqüentes . Mantenham-se firmes , serenos e retilíneos . FRANCISCO VANI BENFICA asseverava , com toda razão , que "ser Juiz é ser um super-homem , porque , primeiro , há de vencer a própria fragilidade humana , com a qual o ser humano nasce e aumenta com as injunções do próprio mundo em que vive . Portanto , força interior , serenidade , pureza de sentimentos , renúncia à riqueza , firmeza , coragem , elevação moral e probidade , não lhes pode faltar".

 

Jamais esqueçam dos estudos . Nós , operadores do direito , exercemos um ofício que não se aprende na escola . Quanto mais estudamos, parece que menos sabemos . As vertiginosas transformações sociais , nesse limiar do terceiro milênio , são tantas e tão rápidas , que nos condenam a estar desatualizados , a despeito dos nossos mais ingentes esforços em sentido contrário .

 

Eminentes Magistrados que hoje se empossam , procurem trabalhar pilotados pelo amor . Orientado por ele , V.Exas. jamais errarão . Orientem-se pela razão , mas nunca desprezem o coração . Ele lhes ditará as alternativas mais humanas e mais justas . Sejam misericordiosos com a natureza humana de seus jurisdicionados . Existem muitas motivações ocultas nos seres humanos , cujo conhecimento só a Deus pertence . Neste nosso país de tantas desigualdades , não se surpreendam caso , algum dia, V.Exas. se flagrarem chorando sobre um processo . Isso já aconteceu com a maioria das cabeças brancas deste Tribunal , e certamente com grande número de Advogados . Nós , cultores do Direito , que lidamos quotidianamente com a natureza humana , e temos consciência dos desníveis que geram os excluídos , não podemos ficar infensos e insensíveis à pobreza dos desvalidos . Sem desprezar o direito dos ricos , façam a opção pelos pobres . Não peçam compreensão de ninguém para isso . V.Exas. nunca a terão . Mas , caso algum dia precisem decidir acerca de algo muito grave , procurem os conselhos dos mais velhos e experientes . Não tenham acanhamento disso . Todos nós precisamos de todos. Principalmente de nós mesmos , que atuamos na seara do Direito .

 

Por isso , desejo dizer que eu , pessoalmente , e a OAB-PARÁ , como instituição , estaremos sempre disposto a ajudar , no que nos for solicitado . Afinal de contas , nossas angústias são as mesmas . Nossos objetivos , idem . Nós sonhamos com uma sociedade mais justa . E temos certeza que , um dia , chegaremos lá .

 

Portanto , vou encerrar esta saudação desejando que V.Exas. sejam felizes , e que Deus lhes proteja!

Belém , 11 de setembro de 1996.

 

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