PORQUE TANTA VIOLÊNCIA?

 

Sérgio Couto(*)

O que levaria uma equipe de fiscais de tributos e o MP Estadual a se fazer acompanhar de uma batalhão de policiais armados com pistolas e metralhadoras para realizar uma busca e apreensão em uma empresa, senão por desnecessária violência? E qual seria o motivo de policiais federais e estaduais exibirem tão ostensivamente seus armamentos pesados, senão por pura arbitrariedade? Não há motivo nem justificativa racional para tantas violência e agressões aos contribuintes e seus clientes. Nem se tivesse havido prévia resistência, era preciso tanta intimidação! Mas, empresários do porte dos que foram agredidos não são marginais para ter seus estabelecimentos invadidos como se fossem traficantes de morro. Seus clientes não são seus comparsas para ficarem presos no interior do estabelecimento como se tivessem algo a ver com as supostas irregularidades cujas provas os agentes públicos buscavam. Então, porque tanta tirania e exibição de força? Essa resposta deve ser dada, e já, pelos Secretários de Estado da Fazenda e da Segurança, Delegado Geral de Polícia Civil e pelo Delegado Chefe da Polícia Federal, que autorizaram e/ou participaram desse deplorável evento. Não vou entrar no mérito da questão de uma denúncia anônima de sonegação que poderia estar, ou não, acontecendo. Nem desejo comentar a atitude do MP Estadual e a liminar de busca e apreensão que obteve, mas que não exibiu a ninguém. Nem aos advogados que, em defesa de seus clientes, procuravam saber da extensão da mesma. Muito menos vou me ater ao segredo com que o estardalhaço pretendido foi adredemente preparado, até com entrevista coletiva já convocada para a parte da tarde. O que a mim perturba e revolta, como a qualquer um cidadão que se preze, é o uso imoderado e ilegal do aparato policial (e bélico) do Estado, para constranger e coagir cidadãos pacatos, como se fossem eles marginais altamente periculosos. Não me entra na cabeça que para se fazer uma simples (rotineira até) busca e apreensão de programas de computador e livros fiscais, (o que é tarefa para ser desenvolvida por Oficiais de Justiça), se convoque a Polícia Civil e a Federal, tal como se se tratasse de uma operação de guerra urbana, contra um inimigo infernal, igualmente armado até os dentes e, não, simples empresários e seus funcionários, que nem arma devem usar. Aliás, o que fazia a Polícia Federal nisso tudo? As autoridades estaduais não confiaram apenas em sua Polícia Civil? O pior é que, há poucos dias atrás, deplorávamos todos os vandalismos praticados por integrantes do MST que invadiram a Segup, depredando móveis e ferindo pessoas; condenamos, com veemência, as violências cometidas pela assim denominada de "brigada cabana"; lamentamos a covarde ovada desferida contra o Min. José Serra e deploramos as agressões sofridas pelo Governador Mário Covas, em São Paulo. Autoridades de todos os níveis têm se manifestado contra a escalada da violência. Eu próprio, como cidadão, já fui convocado para diversas entrevistas. Em todas demonstrei minha revolta cívica. E agora, quando a violência é praticada pelo próprio Estado, (por isso, é a pior e mais injustificável delas, já que o Estado tem por dever manter a ordem pública e o respeito ao cidadão), o que é o que eu vou dizer em casa?

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(*) Ex-presidente e Conselheiro Federal da OAB-Pa.