O PAPEL DA OAB.

SÉRGIO COUTO (*)

A nenhuma outra entidade de classe profissional regulamentada , seja de médicos , engenheiros , jornalistas , etc. ,  a lei atribuiu tantas responsabilidades institucionais projetadas para a cidadania , como à OAB . O atual estatuto da advocacia e da OAB (Lei 8.906/94 ) , fez a entidade ser algo muito maior do que uma simples corporação profissional . Além de ser “ órgão de representação , defesa , seleção disciplina dos advogados” , é entidade destinada , preponderantemente , à “defesa da Constituição , da ordem jurídica, do Estado democrático de Direito , dos direitos humanos , da justiça social” , além de obrigá-la a “pugnar pela boa aplicação das leis , pela rápida administração da Justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas” .(art.44 , itens I e II) . Para tanto , é assegurado a ela  absoluta  independência :-  “a OAB não mantém com órgão da Administração Pública qualquer vínculo funcional ou hierárquico”. As últimas eleições municipais evidenciaram o papel da OAB , na preservação das instituições democráticas . Firmamos uma posição nacional :- os pichadores , destruidores do patrimônio público , seriam publicamente denunciados pela OAB ; os caluniadores e enxovalhadores da honra alheia , idem ; os candidatos empulhadores , como precede . Articulamos nosso projeto com os juizes eleitorais e com os TREs . Obtivemos bons resultados com relação a pichação . Deixamos a cargo da Justiça e do povo o controle da propaganda eleitoral gratuita . Que é gratuita para os candidatos , mas é paga pelo contribuinte . É necessário que se compreenda que a OAB não é  polícia . Nem  juiz ou tribunal  , eleitoral ou não . Vivemos exclusivamente da contribuição anual de nosso afiliados . Só nos metemos onde somos chamados pela lei . Nossa casa é limpa. Sempre foi . Temos justificado orgulho da credibilidade e do respeito que a sociedade nos devota. Fazemos tudo para merecer essa confiança do povo . Para isso , trabalhamos duro . Sem qualquer remuneração . A nível local e nacional , estamos preocupados com a quantidade demanda que nos faz a cidadania . Parece que somos capazes de resolver tudo . Não somos . O que acontece é que , onde o poder formal dos Governos falha , - e falha muito - , a OAB é convocada a intervir , com sua autoridade moral , para tentar uma solução . De briga de vizinho a reformas constitucionais . Acontece que não somos  o Estado . Não nos cabe ocupar  os Governos . Não podemos substituir os Poderes constituídos nem as instituições democráticas. Somos , sim , obrigados a colaborar com todos eles . E procuramos fazer isso, dentro de nossas limitações . Sabemos que alguns em nossa casa estão com os pés sujos . Não os sujaram por lá  . Como cultores das liberdades , só exgurgitamos nossos próprios cancros , após garantir o exercício do ilimitado direito de ampla defesa que cabe a todos os cidadãos . Temos sido incompreendidos por isso. Outro dia , cobraram-nos a montagem de  uma espécie de SNI  , para apurar sigilosamente  a cobrança de propinas por  policiais . Logo nós , que detestamos os serviços secretos . Também lemos opinião de que os tribunais eleitorais deveriam impedir a candidatura não apenas daqueles que fossem  definitivamente condenados , mas , também , daqueles que estão sendo processados . Isso é preocupante e desalentador . A Declaração Universal dos Direitos do Homem ( que preferimos denominar "da Pessoa Humana" ) , garante que todos são presumivelmente inocentes , até sentença definitivamente transitada em julgado, em processo regular . Isso é uma gigantesca conquista de toda a humanidade, diante das monstruosidades praticadas pelos tribunais de exceção . Imaginem só ser possível alguém impedir a candidatura de uma pessoa honesta , com a simples iniciativa de abrir um processo , mesmo que leviano , contra ela . Sabemos quão duro é assistir a alguns despreparados  se elegerem . Ficamos igualmente  desolados. Mas pertencemos a uma geração que foi vítima da violência política. Nunca tivemos chances nesse campo . Sempre decidiram por nós . Também já  provamos do fel amargo da calúnia e das acusações sem prova . Nós amamos a liberdade . Por isso , ainda  que nos deparemos com o pior dos facínoras , defenderemos até a morte  o direito dele se defender . Sabemos que o jogo democrático é assim mesmo . Só os fortes sabem jogar. Os fracos e os brutos , chamam logo os "urutus" . Ou acham que o sagrado direito de defesa é perda de tempo . Vamos continuar a cumprir o papel que a sociedade civil e os legisladores nos deferiram , para desespero daqueles que nada entendem de liberdades ( mas acham que podem falar sobre ela ) . Para tanto , prepara-mo-nos internamente :- de 8 funcionários , hoje temos  34 ; de 2 computadores e 1 impressora , passamos para 28 micros e 29 impressoras ;  de 1 fax , acrescentamos mais 6 ; de 1 máquina xerox , subimos para 6 ; de duas linhas telefônicas , progredimos para 12 ; de 280 processos de interesse da cidadania, passamos para 3.982 ; 2 kombis prestam serviços comunitários ; 2 circuitos internos de televisão monitoram desvios éticos ; a área útil de nossa sede aumentou em mas de 400 metros quadrados ; o escritório modelo está sendo reformado ; centenas de processos foram julgados ; 53 desagravos publicados ; 19 cursos e palestras realizados ; 12 discursos solenes proferidos ; 4 convênios assinados ; 44 plenárias efetivadas ; TDE - Tribunal de Ética implantado ; ESA- Escola Superior de Advocacia  funcionando; a CAAP-Caixa de Assistência já dispõe até de gabinete oftalmológico ; 6  associações setoriais bem instaladas em nossa sede ; o clube tem recebido assistência financeira , etc. Para alcançar isso , contamos com o apoio dos nossos advogados , dos nossos  conselheiros e dos nossos ex-presidentes . São eles que fazem a OAB ser grande . E , mesmo assim , ainda temos muito a fazer . E vamos fazer , com a ajuda de todos .

         Quanto ao povo , que já  elegeu o Cacareco , este está inebriado de liberdade . Deus queira a ressaca não seja fatal .

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O autor é presidente da OAB-PARÁ.