Os chefes de polícia e o Judiciário.

Sérgi Couto(*).

Articulista ocasional deste jornal, só me manifesto quando o caso é grave ou polêmico. Ultimamente, tenho escrito mais do que o habitual. A acusação dos chefes de polícia reunidos em Belém, de que o Poder Judiciário os impede de "limpar as polícias", volta a provocar minha manifestação. O Gen.Cardoso, mais velho e mais espiritualizado, disse que o problema da polícia é de inversão de valores. Repetiu as palavras que o advogado Parsifal Pontes publicou em uma carta do leitor, embora com sentido diferente. Para se entender o despautério proferido pelo Presidente do Conselho Nacional de Segurança Pública, Laerte Rodrigues, é preciso que se lembre que, no estado democrático de direito, cabe ao Judiciário aplicar a lei segundo os fins sociais a que ela se destina. Jamais segundo as conveniências da Polícia. Se os policiais não têm preparo para instruir corretamente um flagrante ou um inquérito, não restará outra alternativa ao Judiciário, á vista de um simples requerimento firmado por qualquer cidadão (não precisa nem ser advogado), senão anulá-lo e soltar o preso. E não se pense que a decisão de soltar um marginal, por falta de provas ou por nulidade do inquérito, não maltrata o magistrado. Maltrata sim! E muito! Acontece que o Judiciário não pode permitir que alguém fique preso por obra do arbítrio ou da incompetência dos policiais. Se bandidos periculosos obtêm liberdade com aparente facilidade, que alguns acham seja protecionismo aos criminosos, é bom que se esclareça à opinião pública que a culpa por essas solturas não pode ser imputada aos magistrados. Os culpados são os integrantes do aparato policial, que não fornecem os meios juridicamente idôneos para que o Poder Judiciário possa manter as prisões. Os juizes locais, que estão mais perto dos fatos que causam o clamor e a revolta da população, muitas vezes, ao arrepio da lei, indeferem os pedidos de "hábeas corpus". Os advogados recorrem e ganham com facilidade nas instâncias superiores onde o que vale é o obedecimento rígido da lei e o primado do Direito e da Justiça. Ademais, mesmo que haja, por suposto, erro de algum juiz em libertar indevidamente algum preso, existem os recursos cabíveis aos quais pode lançar mão tanto a Polícia como o Ministério Público, de modo a recambiar ao xadrez aquele que foi indevidamente liberado. Se, no caso concreto citado pelo Chefe de Polícia, os PMs acusados de homicídio contra líderes "sem terra", foram reintegrados por força de decisão judicial, certamente não terá sido isso por corrupção ou por burrice do magistrado. Convenhamos que um PM, ganhando o salário de miséria que ganha, não teria dinheiro suficiente para corromper um magistrado. Se por burrice, os tribunais superiores já teriam cassado a decisão errônea. Então, só resta uma explicação:- o erro foi dos próprios policiais, fato esse que raramente eles aceitam admitir. E sempre fazem isso esquecendo que, pela Declaração Universal dos Direitos do Homem, uma das maiores conquistas dos povos cultos, qualquer pessoa deve ser considerada inocente até sentença definitivamente transitada em julgado.

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(*) – Ex-Presidente e atual Conselheiro Federal da OAB-Pa.