"Vacilantemente contra..."

Sérgio Couto(*).

Ninguém de bom senso aprova o estrelismo estrepitoso de certos procuradores da República que, à guisa de exercerem suas funções, usam os meios de comunicação para ofender a honra de investigados e, assim, desgastarem a respeitabilidade da instituição a qual pertencem. Eu mesmo já processei um deles, o tal Luiz Francisco de Souza que, quando advogado da Caixa Econômica, acusou-me de ter comprado uma sentença de um Juiz de Marabá, no caso Serra Pelada. Buscar os cinco minutos de fama a que se referia Andy Warrol, fazendo da honra alheia pano de chão, é deplorável. Mas, entre reprovar essas manifestações de puro recalque pessoal e/ou irresponsabilidade funcional, e partir para tentar amordaçar ou intimidar esses agentes da lei, vai uma diferença muito grande. O Poder Público, a meu sentir, já dispõe de meios legais suficientes para punir os abusados. Todos são funcionários públicos e têm um estatuto a obedecer. Se cometem alguma falta, que contra eles se abra o competente inquérito administrativo disciplinar e se lhes aplique as penas cabíveis. Entre elas a perda do cargo ou função. Quanto aos particulares e autoridades ofendidas por esses marketeiros de si próprios, têm elas a faculdade de processar criminalmente os ofensores, assim como buscar na via cível a composição dos danos morais e materiais que lhes tiverem sido impingidos. O presidente FHC já o fez. Se tais vias têm se revelado incapazes para dissuadir os recalcitrantes, o problema é outro. Aqui, trata-se da incapacidade estrutural do Poder Judiciário em entregar a prestação jurisdicional com a presteza que tais casos impõem, até como meio de dissuadir os que usam indevidamente dos poderes que Estado lhes defere. O Plenário da OAB Nacional dividiu-se profundamente quando do exame da proposta da assim denominada de "lei da mordaça", pela qual se pretendia impedir que autoridades antecipassem informações ou juízos de valor sobre matérias ainda pendente de investigação. Após longo debate sobre o habitualmente culto parecer do grande Sérgio Ferraz que estudará a matéria, muitos Conselheiros aderiram à declaração de voto que fiz: "sou vacilantemente contra...". Na próxima reunião da OAB Nacional a nova iniciativa da do Governo Federal virá à baila. A proposta é multar a leviandade de Procuradores que por acaso venham a agir sem respaldo fático suficiente, ou derem causa a procedimentos sem amparo jurídico adequado. Além da multa, permitir-se-á contra eles a reconvenção (sair da defesa para o ataque, transformando o réu em autor). Com isso, espera-se atenuar a indústria de escândalos que alguns Procuradores montaram: distribuir cópias de documentos para a imprensa para, depois, quando os repórteres os procuram, dar a entender que estão sendo "cobrados" pela opinião pública, em aparatosas entrevistas. A intenção embutida na proposta do Governo é genuinamente boa Há que se chamar à responsabilidade aqueles que não respeitam a honrada instituição a qual pertencem, nem zelam pelo estado democrático de direito. O dilema é que, hoje, as Procuradorias de Justiça estão abarrotadas de denúncias inapuradas. Motivações várias subjazem aos engavetamentos. Desde pura preguiça até temor da retaliação dos poderosos. Daí porque sou "vacilantemente contra...".

Advogado e Conselheiro Federal da OAB.