FALSO  BRILHANTE I.

Sérgio Couto (*).

"Ninguém tem o monopólio da verdade nem o privilégio do erro", dizia Arthur Graf. Essa reflexão me veio a propósito da recente aposentadoria precoce de um juiz trabalhista. A punição teria sido resposta à denúncia do punido contra o aumento salarial autoconcedido pelos juizes do TRT. Essa alegada mesquinharia valeu-lhe a solidariedade geral. Até a minha, no particular. Mas vim saber que não foi bem assim. A esse propósito é sempre bom lembrar a máxima de Goebbels, Ministro de Hitler: "uma mentira repetida muitas vezes acaba virando verdade". Não constitui mérito de nenhum juiz ser, estatisticamente, o campeão em reclamações correcionais, via heróica da qual se socorrem aqueles violentamente prejudicados por decisões judiciais grosseiramente erradas. As Corregedorias tendem a improvê-las, mandando os prejudicados para as vias recursais nem sempre eficientes. Até porque não querem desmoralizar os concursos que realizam. Todavia, é covardia de qualquer magistrado abusar da força que o Estado lhe disponibiliza para maltratar advogados e seus clientes; expulsá-los das salas de audiência; mandar prender partes, prepostos e testemunhas; alterar termos de depoimentos para colocar expressões injuriosas a advogada como se declarado por seu cliente; fixar custas estratosféricas para inviabilizar recursos; condenar a multa quem recorreu de sua sentença e chamar de antiética e criminosa uma colega que ali está ganhando o seu pão honesta e sacrificadamente. A lógica dessas barbaridades é a mesma de uma frase que, certa feita, li no pára-choque de um caminhão trucado:- "Já estive envolvido em 8 acidentes. Levei a melhor em todos". Origem humilde deve ser lembrada para festejar a capacidade de luta. Não para exibir recalques, arrogância ou ódio. Nenhum magistrado pode impunemente achincalhar a imagem pública e a credibilidade da instituição a qual pertence. Muito menos desrespeitar os seus superiores. A recusa de algum magistrado em receber o seu Corregedor em inspeção, dificultando-lhe trabalho, é ilegal. Negar-se a cumprir os acórdãos dos tribunais superiores que reformaram suas decisões, alegando suspeição, é criminoso. Os tribunais existem para rever e/ou reformar sentenças erradas ou injustas e, não, simplesmente para abonar erros e/ou desvios de conduta de juizes que, um dia, se merecerem, poderão estar lá, desempenhando o mesmo papel. Se algum juiz não concorda com isso, que se retire da instituição. Baderna e subversões não cabem em nenhum lugar onde o respeito e a ordem devam presidir. Essa história de trocar a magistratura trabalhista por outra onde não seja perseguido, é velha. A denúncia sobre o autoconcedido aumento pelos juizes do TRT não terá sido nenhum ato de bravura cívica do denunciante. Nem terá tido nada a ver com a defesa da moralidade pública. Tratar-se-ia, isso sim, de uma retaliação por sucessivas admoestações recebidas do TRT, reformando suas sentenças. Por isso, os termos ofensivos e desrespeitosos usados. O direito de representar deve ser exercido com firmeza, mas sempre com respeito. Jamais empregando termos injuriosos. Isso fica para bate-boca de bordel. Até concordo que o TRT exagerou na pena. Umas boas palmadas disciplinares talvez fossem suficientes como lição. Mas o estado democrático de direito não pode se permitir a ficar acuado, acovardado. Isso não é tolerável sequer em organizações privadas. Se, por suma desgraça, isso um dia vier a acontecer, mergulharemos no caos. Viraremos uma "republiqueta de banana", se é que já não chegamos lá. E a quem interessa isso senão aos vândalos das instituições, por índole ou por profissão? Os últimos badernaços, aqui e alhures, com invasão de prédios públicos, quebra-quebras, pauladas e "ovadas", estão aí para comprovar.

 

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O autor é ex-presidente e Conselheiro Federal da OAB-Pa.