"ADVOCATUS, PERSONA  A POPULO MIRANDA!"

SÉRGIO COUTO.*

         Neste dia em que se comemora a "Instituição dos Cursos Jurídicos no Brasil"  e se reverencia o "Dia dos Advogados", a mim  causa espécie que , ainda hoje , na era da globalização informatizada , alguns poucos desavisados  só dêm a verdadeira importância  que o advogado merece quando já não se tem mais jeito para se lhes resolver suas  questões. São exatamente esses que , quando  são vítimas de qualquer  agravo  de ordem moral ou material , queixam-se dos advogados, que já não lhes podem dar a assistência devida que precisam, no tempo certo, e com a rapidez que reclamam , porque as coisas já estão irreversíveis. Desde a antiguidade , os romanos sabiam e proclamavam em brocardo:-"ADVOGADO,  PESSOA  QUE DEVE SER ADMIRADA PELO POVO!" .(título deste artigo).

         Nunca essa sentença foi tão atual como hoje , apesar de tanto tempo decorrido de sua cunhagem.De fato , pelo conceito filosófico hodierno , o advogado já não é mais entendido como aquele profissional do Direito que estabelece uma mera relação de prestação de serviço privado com o seu constituinte , em troca de seus honorários. Modernamente , se tem  o advogado ,  como  o profissional do Direito que , em nome da preservação dos direitos de cidadania de todo o seu povo , busca , em juízo ou fora dele , a reposição dos direitos individuais postergados do cidadão singularmente considerado. Nenhum direito de uma indivíduo é desrespeitado sem que tal desrespeito se reflita , diretamente , no contexto sócio-jurídico da coletividade em que vive.A ninguém é lícito deixar de reclamar os seus direitos individuais , pelo simples fato de que  tal omissão corresponde a ofensa ao direitos comuns a todos. Na exata medida em que alguém , por  qualquer motivo , deixa de exigir o estrito cumprimento de seus direitos (e de cumprir seus estritos deveres) , está contribuindo para que a consciência jurídica da sociedade em que vive se esgarce e se degrade continuadamente, o que , ao fim e ao cabo , vai  se refletir em seus próprios direitos personalíssimos , visto que quem não exige seus direitos , não merece tê-los (Von Ihering).

         O advogado , quando pleiteia em nome de seu constituinte , não o faz em seu interesse exclusivo e, sim , em nome de toda a  sociedade a qual  este constituinte integra , a ela devendo  padrões de conduta coletivamente aceitos e exigíveis.Por isso , conforme consta expressamente no texto constitucional , o advogado é indispensável à administração da Justiça e cumpre função social no exercício de seu "múnus" público.

         Quando o advogado defende uma causa qualquer  de seu constituinte ,  não está agindo apenas em defesa desse seu constituinte , como se fosse ele um elemento apartado da sociedade em que vive.A parte contrária , também não é um ente fora do contexto social em que se dá a demanda.Qualquer litígio interessa a toda a sociedade e não apenas aos litigantes.Da solução de um conflito , surgirão precedentes decisórios que afetarão  as resoluções posteriores , em casos assemelhados.Dest'arte um caso isolado , na verdade , não puramente isolado , eis que  , em qualquer circunstância em que se resolva , envolve toda a cidadania circunvizinha.Essa é a verdadeira essência filosófica da advocacia  que muitos não entendem ou, propositada e interesseiramente , ignoram , na vã suposição de que estão ao largo dos saberes especializados do advogado.

         Após mais de 25  anos de exercício ininterrupto da profissão de advogado , já  testemunhei  muitos arrogantes que desdenharam de mim (e de outros) , como profissionais advogados ,  virem , mais tarde , a  recorrer a mim (e a outros) em busca de socorro.Já assisti , por exemplo ,  policiais violentos perderem seus cargos e irem parar no xadrez  , acabando na miséria. Já observei funcionários e dirigentes dos serviços públicos , mal educados e presunçosos , saírem dos cargos que ocupavam pomposamente , e serem lançados ao opróbrio , pelo ódio e as malquerenças disseminadas.  Já vi Juizes truculentos e despreparados (do tipo daqueles que não despacham em casa ou nos fins de semana) , serem afastados da magistratura, indo viver na mendicância.Já testemunhei serventuários da Justiça serem condenados a se afastarem dos cargos por irregularidades cometidas , e passarem a viver da caridade pública.Já presenciei representantes do Ministério Público implorar por boa vontade  para si e para seus parentes , sem o que seriam jogados na rua da amargura (e atendi , não  sem antes lhes lembrar  as grosserias com que me trataram).Conheço militares  que , hoje , sequer têm família para lhes confortar na velhice .

         Mas, ao lado desse exemplos condenáveis , tenho minha vida profissional pontilhada por atos da mais alta dignidade e grandeza.Tenho verdadeiros amigos entre  policiais.Pessoas corretas e boas que , ao travarem contato com a miséria da criminalidade  humana , comovem-se até as lágrimas.Já fui recebido por um Ministro do Supremo Tribunal em sua residência , no final de uma tarde  de 6a. feira, para despachar um "habeas corpus", com pedido de liminar. Ao saber da pretensão deduzida , telefonou aos seus assessores para ficarem de plantão , diante da   hipótese terem de realizar diligências imediatas.O Ministro negou a liminar.Perdeu o avião que o conduziria , junto com seus assessores , a São Paulo.Mas leu, detidamente e atenciosamente , meu petitório.Era só o que eu queria:-ser tratado com respeito e consideração.Já fiquei um fim de semana inteiro no interior do estado com um serventuário da Justiça dactilografando dezenas de laudas de uma certidão importantíssima.Já incomodei um membro do Ministério Público durante sua "pelada" de fim de semana para que ele me desse  um parecer urgente (e ele deu.A lápis , porque não encontramos caneta).Já convivi com funcionários e dirigentes dos serviços públicos extremamente educados , que tratavam ( e tratam) a todos como se fossem seus patrões (e os contribuintes são os patrões dos funcionários públicos , porque lhes permitem receber seus  vencimentos , com os impostos que pagam) .Tenho amigos militares com quem passo horas conversando, tal a cultura e o discernimento que possuem , e que salvaram muitas vidas na época da ditadura.

         Todo esses prolegômenos é para dizer que os advogados devem ter respeitadas , por todos  e acima de tudo , suas  têm prerrogativas profissionais. Não porque tais prerrogativas pertençam ao  advogado e , sim ,  porque pertencem  e são as garantias da própria  sociedade. A inviolabilidade do advogado , quando no exercício de seu "múnus" profissional , é condição  "sine qua" , de garantia de que o direito do cidadão será convenientemente defendido , sem se submeter ao arbítrio dos autoritários.

         E nesse contexto , surge como indispensável o  papel  que  a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL desempenha em defesa da sociedade.Antes de  04 de julho de 1994 , quando foi promulgado o "Estatuto da Advocacia", a  Lei federal n.8.906/94 , a OAB tinha como função precípua a seleção e a defesa das prerrogativas dos advogados.Somente como pano de fundo atuava em defesa da sociedade.Hoje , isso não mais acontece.  Com o novo "Estatuto da Advocacia" , a OAB  foi guindada à condição de defensora primeira da Constituição , da ordem jurídica do Estado democrático de direito , dos direitos humanos , da justiça social , cabendo-lhe pugnar pela boa administração das leis , pela rápida administração da justiça  e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas.

         Não é , pois , por presunção ou por querer se imiscuir em assuntos que não lhe dizem respeito , que a OAB , hoje , atua , estreitamente , ligada a sociedade civil , denunciando , exigindo apuração e pedindo a punição de autores de  irregularidades que ocorrem no setor público e  privado , em detrimento da cadania e do cidadão.É POR EXPRESSA DISPOSIÇÃO LEGAL NESSE SENTIDO!!!

         Diga-se:-A OAB não desejava nem reivindicou esse "status" de entidade líder da sociedade civil organizada.Foi a cidadania  inteira  que, espontaneamente , diante da respeitabilidade e da credibilidade da entidade e de seus dirigentes , que exigiu do legislador a outorga desse "múnus".

         Na verdade , com isso , a OAB ficou sobrecarregada.Vivendo exclusivamente das anuidades  de seus afiliados , de repente se viu a braços com despesas extraordinárias.Limitada em seu pessoal , de uma hora para outra se viu requisitada por todos e para tudo , sendo hoje uma organização que é muito maior do que muitas Prefeituras de grandes cidades, sem todavia , contar com fontes de rendas para tanto.Hoje , quando se trata de interesses da sociedade civil , tudo começa e termina na OAB.  

         Mas nós aceitamos o desafio!Os dirigentes da OAB abandonaram seus escritórios para se dedicar  à entidade e à sociedade civil. Somos muitas vezes criticados.Algumas vezes com razão.Nós não somos perfeitos.Temos nossos defeitos , assim como temos nossas virtudes.Mas não desertamos do combate.Como diz um provérbio mexicanos, "estamos lutando com uma espada mui curta.Mas de frente para o adversário".

         No dia de hoje , o DIA DOS ADVOGADOS , minha mensagem aos colegas é a seguinte:-"Avante bravos guerreiros! Orgulhem-se de sua profissão e de sua entidade! Temos nosso papel histórico a cumprir , e vamos cumpri-lo! Se nos destruirem , estarão destruindo toda a cidadania.Então , a vida em sociedade será impossível.Todos morrerão conosco.Por isso, não temamos os canhões. Eles podem matar nossos corpos , mas não matam nossas mentes nem destróem nossas idéias!"

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(*)-O autor é advogado, Presidente da OAB-Pará.