ADVOCACIA "PRO BONO"

Sérgio Couto.

Diretor da OAB nacional

Não é muito provável que o povo brasileiro seja menos caridoso que outros. Na área jurídica, lembro que foi implantado e até hoje existe n a OAB-Pará um programa denominado de "Advocacia Solidária" cujo objetivo é prestar assistência jurídica ao carentes e ajudar o Judiciário Comum no exame e despacho de processos em tramitação nas abarrotadas varas cíveis e penais. Para tanto, se conta com a colaboração daqueles que se denominam de advogados solidários. Profissionais do direito que, sem ganhar um tostão, passavam os fins de semana entrevistando presos e estudando processos para sugerir despachos ou outras medidas aos magistrados assoberbados. Também se conta com o empenho dos próprios juizes, serventuários da Justiça e acadêmicos de Direito, sempre por puro amor ao próximo. Atuando em "mutirões", consegue-se concluir centenas de processos criminais que, por estarem parados por longo tempo, tornam ilegais as prisões dos envolvidos. Com isso, obteve-se algum desafogo na superpopulação carcerária das delegacias de polícia e dos presídios. Na área cível logra-se dar andamento a dezenas de processos de família, especialmente separações e pedidos de alimentos. Nas associações de bairros carentes de tudo, ouve-se e se tenta resolver desde questões de posse dos barracos miseráveis até terríveis casos de estupros. A maioria deles praticados pelos padrastos, acobertados pelo silêncio amedrontado das mães. Se denunciarem, perdem sustento que lhes é dado pelos companheiros, assim se justificam as infelizes. Não raro os coordenadores do programa são chamados para acalmar as acadêmicas de direito, chocadas e trêmulas diante do relato dessas histórias dantescas. Hoje, essas atitudes altruístas dos operadores do direito ganham outra denominação:- advocacia "pro bono", do latim, para o bem. E trazem problemas nunca antes suspeitados. Semana passada, no sessão de abertura do TED – Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP foi formulada uma consulta, no mínimo, inusitada:- ofende a ética esse tipo de atitude profissional altruísta? O primeiro impulso que se tem é responder que não. Imagine, ser contra a ética ajudar o próximo? Acontece que a questão não é tão simples assim como parece. Muitos são os aspectos relevantes e controvertidos do tema, como se vê a seguir alguns deles:- até que ponto o altruísmo pode caminhar junto com a ética e em que momento eles se conflitam e se apartam? E se esse momento existe, - e nós sabemos que existe - , o quê se pode fazer para se tentar evitar que a boa advocacia "pro bono", genuinamente altruísta, derive para a inculcação de prestação de serviços, condenável pela ética? E se isso acontecer, e, portanto, houver necessidade de intervenção punitiva dos TEDs das OAB, como expor essa necessidade para o grande público sem que isso pareça ser uma posição mercantilista da nosso instituição, de só permitir que seus afiliados trabalhem se mediante honorários profissionais? Finalmente, válido usar a advocacia "pro bono" como instrumento de promoção publicitária pessoal e profissional do advogado? E se for, pode o advogado "pro bono" cobrar honorários advocatícios em uma causa economicamente rentável que tenha vindo ao seu conhecimento por via do exercício da sua advocacia "pro bono"? Eis aí colocada a questão aparentemente simples. Responder a essas perguntas é o grande desafio. Quem se habilita? (www.sergiocouto.adv.br)