DENUNCIANTES E DENUnCIADOS.

 

Sérgio Couto

Diretor da OAB Nacional

 

Somente em casos excepcionalíssimos o ônus da prova é invertido. A hipótese mais freqüente é a hipossuficiência financeira daquele que alega. Nesse caso, a aplicação da regra geral inviabilizaria até mesmo a instauração do processo para compor os prejuízos. A inversão do ônus da prova é habitual nas relações comerciais de consumo. No âmbito criminal, a regra geral não varia (art.156, do CPP). Quem imputa a outrem a prática de algum delito deve provar sua acusação, ou apontar os indícios conducente à prova. Qualquer do povo pode (e deve) fazer isso, junto à autoridade policial ou do Ministério Público, em casos em que caiba ação pública. Basta informar sobre o fato e a autoria, indicando o tempo, o lugar e os elementos de convicção. A comunicação à autoridade policial pode ser verbal (art.5º, § 3º, do CP). Ao MP, só por escrito (art.27,CP). Nada obstante tais preceitos, ultimamente têm-se observado na República uma série de atitudes, de grandes repercussões políticas, ao que parece sem apreço a essas regras jurídicas. Sem respaldo probatório ou indiciário, denúncias têm sido feitas ao léu. Isso é crime, sujeitando o autor às penas da lei e a perdas e danos. Imunidade parlamentar não pode ser usada como passaporte para a impunidade. Mesmo que se admitindo que as denúncias tenham sido formuladas ao abrigo das imunidades parlamentares, outros aspectos devem ser considerados. O primeiro é que ninguém pode tomar conhecimento de um crime e se calar. Guardar esse conhecimento como uma “carta na manga”, para ser usada ao sabor de conveniências pessoais e/ou políticas. A quebra do sigilo nas votações do Congresso é crime. Outras menções feitas alhures, idem. Se o denunciante sabia da prática desses atos criminosos e não os denunciou de imediato, tornou-se, igualmente, criminoso. Prevaricou e condescendeu criminosamente (arts.319 e 320, do CP). Além de ofender a ética e a moral, ferindo de morte o decôro parlamentar. De outra banda, é jurídica e moralmente condenável, para dizer o menos, fazer denúncias verbais  (em vez de por escrito, como determina a lei e recomenda a prudência) ao MP Federal, desacompanhadas das provas. Não menos espantoso é que um dos membros do MP Federal tenha gravado o teor da conversa, sem a permissão prévia dos demais participantes. E que tenha divulgado o teor da mesma, ainda sem o autorização dos demais interlocutores. E, depois, vir à público dizer que isso não é nenhum crime. Que o que importa  é o teor da gravação e, não, a forma  como foi ela usada. A meu sentir, tais condutas configuram crime em tese:- de divulgação de segredo funcional e violação de segredo profissional (art.153 e 154, do CP), além de ser ilícito civil de violação da intimidade (art.5º, inciso X, da CF) e administrativo (deslealdade funcional). Concomitante, ainda fazer suspense: a fita existia, não existia; foi destruída, não foi destruída. Isso também constitui crime em tese: sonegação ou destruição de prova (art.356, do CP). E as evidências são tais que o Corregedor do MPFederal resolveu mandar processar o seu conhecido integrante, tanto no âmbito funcional como criminal. Talvez agora consiga aplacar a sede de ribalta daquele que se tornou especialista nisso. Intercorrentemente, o último, mas não derradeiro ato dessa ópera kafcaniana (ou será mesmo bufa?) é se ter descoberto que os auditores do Banco Central do Brasil teriam elaboraram 3 relatórios sobre um único ato/fato:- no primeiro, nada dizem sobre a verdade; no segundo, dizem meias verdades e, no terceiro, dizem toda a verdade. Esse último, não entregam a ninguém. Nem mesmo por requisição do MP, que é quem tem poderes para tanto. Este, por seu turno, diz que nada requisitará. O personagem alvo das acusações clama por apuração. O mais alto dignitário do país, diz que não. Melhor ficar quieto. Para resumir: o principal órgão público encarregado de apurar notícias criminais, se recusa a cumprir o seu dever institucional; o órgão público que tem o dever de zelar pela credibilidade econômica e financeira internacional do país, se recusa a mostrar a verdade; o apontado tenta demonstrar sua inocência e é impedido. Estranho e desalentador estado democrático de direito esse nosso...

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